A luta por eleições antecipadas<br>e o «calendário» do PS

Carlos Gonçalves (Membro da Comissão Política do PCP)
Desde há muito que o PCP coloca o objectivo de demissão do Governo, dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições antecipadas, com vista à interrupção da política de direita e de desastre nacional e à afirmação de uma política e de uma alternativa patrióticas e de esquerda.

As eleições antecipadas, nem que seja por um dia, podem contribuir para a alternativa

Temo-nos batido com todas as nossas forças e capacidades por esta orientação, acrescentando-lhe sempre mais apoio dos trabalhadores e outros sectores sociais não monopolistas, em inúmeras pequenas e grandes e lutas. E é neste quadro de amplo clamor nacional que o PS veio agora defender a antecipação de eleições, mas como sempre sem qualquer perspectiva de ruptura com a política de direita, mas sim de assegurar a alternância sem alternativa e a continuidade desta mesma política de saque e declínio nacional.

O PS e o seu «calendário»

No Verão de 2013, a luta dos trabalhadores e do povo precipitou a crise política e as demissões no Governo e estivemos bem perto de eleições antecipadas e da oportunidade de uma alternativa e de uma nova política. Foi o PS que, ao mesmo tempo que dizia querer eleições, credibilizou a «negociação» com o PSD/CDS-PP sobre um hipotético «governo de salvação nacional». Foi o PS que, assim, alimentou as manobras do Presidente da República Cavaco e as pressões do grande capital e, em última análise, foi o PS que salvou o actual Governo, o «irrevogável» Portas e a política de direita, dando-lhes espaço e tempo para uma operação de cosmética e remodelação de uns tantos figurões.

O que então determinou a hipocrisia do PS foi o objectivo de branqueamento, preterindo as eleições e a possibilidade de ser governo até que o Executivo Coelho/Portas deixasse o País exangue, até ao esgotamento da respectiva base de apoio e até que o PS pudesse governar e prosseguir a mesma política em melhores condições.

A máxima «qual é a pressa?» aplicou-se em todo o seu potencial. O saque do povo, o empobrecimento e o declínio nacional agravaram-se, mas o PS, signatário e protagonista da política de direita e do pacto de agressão, permaneceu no «conforto» da sua crítica «violenta» e não deu um passo que fosse, na rua ou no plano político e institucional, para a ruptura e a exigência efectiva e minimamente empenhada de eleições antecipadas, limitando-se a fazer constar e ditar para a acta essa vaga possibilidade. O PS visava tão só assumir-se como alternância para prosseguir a mesma política, quando chegasse o seu tempo, em 2015, com os seus votos e com a assinalada abertura às forças que se assumem à sua direita.

Quando agora, neste preciso momento, o PS vem defender a antecipação das eleições legislativas, fá-lo de novo por razões de estrito interesse eleitoralista. O PS está convencido de que a farsa da eleição do «candidato a primeiro ministro» permitiu o branqueamento das suas graves responsabilidades na situação do País e abriu caminho a um bom resultado eleitoral, sonha até com a maioria absoluta de triste memória. O PS alega questões de calendário: realizar as eleições uns meses mais cedo para assegurar o «semestre europeu», isto é, a subserviente elaboração do Orçamento do Estado a tempo de ser censurado na Comissão Europeia antes de ser votado na AR em Outubro de 2015.

O PS, apesar das críticas circunstanciais ao Governo, nem tão pouco coloca a questão da sua demissão. O PS não tem uma palavra de substância, nem um momento de afirmação da urgência de interromper esta política, de romper com este quadro de desastre nacional, de promover uma política alternativa de inspiração constitucional ou de perfil democrático. O PS limita-se a propor um novo calendário para assumir o Governo do País, antecipando uns meses a alternância rotativista, PS, PSD, PS, com ou sem CDS-PP. Ou então, não vá a luta de massas impor-lhes nova derrota, haverá sempre a possibilidade de convergir com um «novo PSD», de Rui Rio e de «diálogo ao centro»(!). Mas sempre substancialmente para o PS prosseguir a política de direita.

Política patriótica e de esquerda

Para o PCP, a questão das eleições antecipadas não é um problema de calendário. Antes decorre da necessidade de demitir um Governo de abdicação nacional, anticonstitucional e fora da lei, que põe em causa o funcionamento das instituições, que nas grandes batalhas da luta de massas e nas eleições das autarquias e do Parlamento Europeu perdeu apoio e legitimidade, tal como a maioria parlamentar em que se apoia, o que obrigaria o Presidente da República a demiti-lo, dissolver a AR e convocar eleições. Para os comunistas, para os trabalhadores e o povo, importa ter presente que as eleições antecipadas, nem que seja por um dia, podem contribuir de facto para uma política e uma alternativa patrióticas e de esquerda em Portugal.

 



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